Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda
Última atualização: 8 de julho de 2026
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda («Termos») regem o acesso e a utilização da plataforma Frenchee, bem como as vendas de aulas nela realizadas. Ao criar uma conta ou efetuar uma encomenda, aceita sem reservas os presentes Termos.
1. Definições
«Plataforma»: o site e os serviços Frenchee, acessíveis em frenchee.online. «Aluno»: qualquer pessoa que utilize a Plataforma para reservar aulas. «Professor»: prestador independente que ministra aulas através da Plataforma. «Aula»: sessão de francês por videoconferência, individual ou em grupo. «Crédito»: unidade pré-paga que permite reservar aulas.
2. Objeto e papel da Frenchee
A Plataforma é publicada e explorada pela LA LUCARNE, SARL com um capital social de 2000 €, com sede em 86 rue Pierre et Marie Curie, Bâtiment A, 34430 Saint-Jean-de-Védas, França, registada no RCS de Montpellier sob o número 928 002 484 (IVA intracomunitário: FR85928002484), representada pelo seu gerente, Dorian Savreux — a seguir designada «Frenchee». A Frenchee é uma plataforma de intermediação entre Alunos e Professores de francês independentes. A Frenchee disponibiliza as ferramentas de reserva, pagamento e videoconferência, cobra o preço das aulas e transfere aos Professores a sua remuneração. Os Professores exercem a sua atividade de forma independente e são os únicos responsáveis pelo conteúdo pedagógico das suas aulas.
3. Registo e conta
O registo é gratuito e está aberto a maiores de idade. Um menor só pode registar-se com o consentimento e sob a responsabilidade do seu representante legal. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a preservar a confidencialidade das suas credenciais. É responsável por toda a atividade realizada a partir da sua conta.
4. Descrição dos serviços
A Frenchee disponibiliza aulas particulares individuais e aulas em grupo por nível (de A1 a C2), ministradas por videoconferência através do Google Meet. É enviado um link de acesso antes de cada sessão. A duração padrão de uma aula particular é indicada no momento da reserva.
5. Preços
Os preços são indicados em euros e pagáveis antecipadamente. As aulas são adquiridas sob a forma de créditos pré-pagos, de acordo com escalões de desconto progressivo apresentados na página de Preços. O preço aplicável é o em vigor no momento da encomenda. A Frenchee reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, sem efeito sobre as encomendas já realizadas.
6. Créditos e validade
Um crédito permite reservar uma aula particular. Uma sessão de aula em grupo consome dois créditos. Os créditos são universais: podem ser utilizados com qualquer Professor. Cada crédito tem um período de validade (de 3 a 12 meses, consoante o escalão) especificado no momento da compra; decorrido esse prazo, os créditos não utilizados caducam e não são reembolsados nem prorrogados, salvo disposição legal imperativa em contrário. Exceto no exercício do direito de retratação previsto no artigo 8, os créditos adquiridos não são reembolsáveis; permanecem utilizáveis até à respetiva data de expiração.
7. Condições de pagamento
O pagamento é efetuado online por cartão bancário através do nosso prestador de pagamento Stripe, num ambiente seguro. A Frenchee nunca tem acesso aos dados completos do seu cartão. A encomenda fica definitivamente confirmada após a validação do pagamento. Os códigos promocionais e o programa de referência aplicam-se de acordo com as condições em vigor no momento da sua utilização.
8. Direito de retratação
Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Aluno consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da compra dos créditos para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificar a sua decisão. Este direito não se aplica aos créditos já utilizados: ao reservar uma aula antes do termo do prazo, o Aluno solicita expressamente a execução da prestação e reconhece perder o seu direito de retratação relativamente às aulas em causa (artigo L221-28 do Código do Consumo). Para exercer este direito sobre os créditos não utilizados, o Aluno deve notificar a sua decisão por email para contact@frenchee.online. O reembolso dos créditos não utilizados ocorre no prazo de 14 dias após o pedido, através do mesmo meio de pagamento.
9. Cancelamento, reagendamento e ausência
O Aluno pode cancelar ou reagendar uma aula até 24 horas antes do seu início, sem custos: o crédito é então devolvido. Em caso de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência, ou de ausência do Aluno, a aula é descontada e o crédito não é devolvido. A título excecional, um Professor pode cancelar uma aula: o crédito correspondente é então integralmente devolvido ao Aluno (ou o pagamento reembolsado).
10. Aulas em grupo
As aulas em grupo estão sujeitas a um número mínimo de participantes. Se esse limiar não for atingido, a Frenchee reserva-se o direito de cancelar a aula. Os Alunos inscritos são então integralmente reembolsados — créditos devolvidos ou pagamento por cartão reembolsado — e podem escolher outra sessão. O Aluno pode cancelar a sua inscrição numa aula em grupo até 24 horas antes do início da primeira sessão: é então integralmente reembolsado (créditos devolvidos ou pagamento reembolsado). Decorrido esse prazo, a inscrição é firme e não reembolsável, salvo cancelamento da aula pela Frenchee ou pelo Professor.
11. Obrigações dos utilizadores
Os Alunos e os Professores comprometem-se a adotar um comportamento cortês e respeitoso. São nomeadamente proibidos: quaisquer comentários discriminatórios, de assédio ou ilícitos, bem como qualquer tentativa de contornar a Plataforma para negociar diretamente fora dela. Qualquer incumprimento pode dar origem à suspensão ou eliminação da conta, sem prejuízo de eventuais ações judiciais.
12. Avaliações
Após uma aula realizada, o Aluno pode deixar uma avaliação. As avaliações refletem a opinião dos seus autores. A Frenchee reserva-se o direito de moderar ou retirar qualquer avaliação manifestamente ilícita, injuriosa, falsa ou contrária aos presentes Termos.
13. Responsabilidade
A Frenchee está sujeita a uma obrigação de meios. Não garante um resultado pedagógico específico nem a disponibilidade ininterrupta da Plataforma. A responsabilidade da Frenchee não pode ser invocada em caso de força maior, ato de terceiros, ou falha dos serviços de terceiros (videoconferência, pagamento, alojamento). A Frenchee não é responsável pelo conteúdo pedagógico ministrado pelos Professores independentes.
14. Propriedade intelectual
A marca Frenchee, a Plataforma, a sua identidade visual e os seus conteúdos estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, representação ou exploração não autorizada. Os materiais pedagógicos elaborados pelos Professores permanecem propriedade destes e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do Aluno.
15. Dados pessoais
Os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma estão descritos na Política de Privacidade. Em conformidade com o RGPD, o Aluno dispõe, nomeadamente, de direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade dos seus dados, que pode exercer através do endereço contact@frenchee.online.
16. Reclamações e mediação de consumo
Qualquer reclamação pode ser enviada para contact@frenchee.online; a Frenchee esforça-se por responder no prazo de 7 dias úteis. Em conformidade com o artigo L612-1 do Código do Consumo francês, o Aluno consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo tendo em vista a resolução amigável de um litígio. Os contactos do mediador competente são fornecidos mediante simples pedido para contact@frenchee.online. Está também disponível uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
17. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, os tribunais franceses são competentes, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.
18. Alteração das condições
A Frenchee reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão aplicável a uma encomenda é a que está em vigor na data dessa encomenda. Os utilizadores são convidados a consultar regularmente a versão mais recente.
19. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos: contact@frenchee.online.